Testemunha do caso Freeport diz que Sócrates sugeriu troca de arquitetos

O antigo diretor de operações da Benoy Architects disse esta quinta-feira que o então ministro do Ambiente José Sócrates forneceu uma folha com o nome e número de telefone da empresa de arquitetos Capinha Lopes para o Freeport.

Nicholhas Lamb, que falava através de videoconferência para o Tribunal do Barreiro como testemunha do processo Freeport, disse que José Sócrates alegou que a Freeport tinha os "arquitetos errados" (Promontório) e que "apoiavam o partido errado".

Segundo o diretor de operações da Benoy, que ocupou o cargo entre 1999 e 2002, tudo se passou numa reunião realizada em janeiro de 2002, já depois do chumbo do processo Freeport, com o então ministro do Ambiente José Sócrates.

"Não estive presente na reunião, mas segundo o que o sr. Rawnsley me disse, que foi quem esteve na reunião (diretor executivo do Freeport na altura e que já admitira em tribunal ter-se reunido com José Sócrates), o ministro disse que tinham os arquitetos errados", acrescentou.

"O que o ministro disse foi que o problema não era a Benoy, mas a equipa de arquitetos. Eram os arquitetos errados e apoiavam o partido errado", frisou.

Acrescentou ainda que José Sócrates terá dito que, com a equipa de arquitetos de Capinha Lopes, teriam "muito mais hipóteses de o projeto ser aprovado".

Nicholas Lamb disse ainda em tribunal que o que estava em causa no estudo de impacto ambiental realizado pela Promontório "não era a capacidade técnica nem de recursos humanos".

A testemunha mostrou-se ainda surpreendida por sempre lhe terem falado de um prazo de "seis a oito meses" para a realização de um estudo de impacto ambiental e de o projeto do Freeport ter sido viabilizado "em pouco mais de dois meses" depois da sua inviabilização.

E quando questionado pelo tribunal se a Capinha Lopes tinha mais experiência do que a Promontório naquele tipo de trabalhos, Nicholas Lamb disse perentoriamente que "não".

"Não, a Promontório tinha muita experiência, a Capinha Lopes não tinha essa experiência", afirmou.

Questionado sobre se tinha conhecimento de pagamentos a membros do Governo ou a partidos políticos para a viabilização do outlet de Alcochete, Nicholas Lamb disse que não, mas admitiu ter conhecimento da existência de conversas sobre "lobbying".

"Essas conversas eram sempre informais e ocorriam ao final da tarde, num hotel de Alcochete e estavam relacionadas com taxas de trabalho de lobbying, mas não tenho conhecimento de ter sido feito qualquer pagamento", disse.

Questionado pelo tribunal sobre se alguma vez tinha ouvido a expressão "envelopes castanhos", a testemunha disse que sim. "Sim, sim, nessas conversas foi referido o termo envelopes castanhos", garantiu.

A testemunha mostrou-se ainda surpreendida por a viabilização do Freeport "ter ocorrido dois antes de eleições [março de 2002], uma vez que "habitualmente, os estudos de impacto ambiental demoravam entre seis a oito meses".

O julgamento prossegue durante a tarde, com a audição de Keith Payne, autor do fax enviado a administradores do Freeport inglês em que fala explicitamente do pagamento de luvas de dois milhões de libras para o licenciamento do Freeport em Portugal.

O julgamento do Freeport tem como arguidos os ex-sócios Manuel Pedro e Charles Smith, acusados do crime de extorsão na forma tentada.

Em trânsito para o PSD???

Ler a entrevista de hoje ao I:

“As coisas não estão a sair mal ao governo”

Ler os ASPIRINAS:

Críticas à entrevista de Vital Moreira

Vale a pena ler as declarações deste professor de Direito e, desde 2009, eurodeputado, em entrevista ao jornal i. VM tem-se mostrado ultimamente favorável ao Pacto Orçamental e agora, pelo que se percebe, à política e à estratégia deste governo, inclusivamente no que toca à ânsia de se mostrar bom aluno. Convém, no entanto, ter em conta que, no Parlamento Europeu, além de se adquirir forçosamente uma perspetiva da política europeia e, consequentemente, da nacional, diferente da que se tem a partir da “West coast“, o que é enriquecedor e, para qualquer efeito que se pretenda, positivo, também se viaja muito, e muito longe, pelo que alguns detalhes importantes da cena nacional podem escapar. Também se ganha bem, ou seja, não se passa pelos agrumes de quem perde salários, reformas, poder de compra, trabalho e família. Mas as opiniões substanciadas de Vital Moreira, veiculadas durante alguns anos no jornal Público, sempre me mereceram grande respeito, embora nem sempre a concordância.
Posto isto, onde vejo motivos para crítica no que ele diz?
(Está difícil meter o link. Entrevista em http://www.ionline.pt/portugal/vital-moreira-coisas-nao-estao-sair-mal-ao-governo)

Desde já, aqui: “As eleições europeias continuam a ser muito domésticas e alguns dos temas que eu incluí na agenda, como, por exemplo, o da taxa sobre transacções financeiras – que agora está na agenda –, nessa altura foi entendido como um tema assaz polémico e contencioso.”

A taxa, portanto. Considero isto uma má leitura do que se passou (o PS não ganhou). Embora na comunicação escrita Vital Moreira seja quase inigualável em termos de clareza, fundamentação e raciocínio, na comunicação oral e nos dotes oratórios, indispensáveis em campanha eleitoral, a sua mensagem fica altamente prejudicada. Houve até, na altura, quem criticasse Sócrates pela escolha de Vital para cabeça de lista. E a verdade é que Sócrates, apesar da derrota nas europeias, ganhou depois as legislativas. O problema não estava, portanto, na taxa. Estava nos problemas domésticos, claro, na crise económica que já se fazia sentir em consequência da crise do subprime e algo também nele próprio (VM).

Segundo ponto: “E o governo tem uma estratégia clara: fazer o mal todo de uma vez, de modo a poder inverter a situação a tempo das próximas eleições legislativas.
[...]O PS argumenta que essa concentração na austeridade vai levar a uma recessão profunda. Não existe o risco de entrarmos num ciclo vicioso?
“É um risco e um custo. A recessão vai ser maior que o esperado. O governo tinha dois caminhos: um era aquele que defende o PS, que é moderar o ritmo e a intensidade da austeridade, outro – e foi essa a opção – concentrar a austeridade sabendo assim que alguma vez se há-de bater no fundo e que depois, antes das próximas eleições, a situação pode inverter-se. O governo pode ser acusado de muita coisa, inclusivamente de ir além da troika e dessa concentração algo excessiva nas medidas restritivas, mas não pode ser acusado de falta de estratégia. Parece-me clara a estratégia. Essa concentração obedece a essa estratégia clara tirando partido dessa envolvente externa que entretanto se verificou.”

Considero estranha a frieza acrítica destas palavras e também o facto de o reconhecimento do despudorado eleitoralismo subjacente à estratégia governativa não lhe merecer o mínimo reparo, para já não falar de discordância, quanto mais não fosse pela ruína que tal modo calculista e insensível de fazer política representa para a vida de milhares de pessoas e para a economia do país; muito pelo contrário, Vital diz mais adiante compreender o Governo (“É mais uma peça da estratégia para o governo se credibilizar ao máximo para o exterior, mostrar que estamos a levar isto a sério e queremos fazer isto rapidamente e em força“). Também nem uma palavra sobre o rumo austeritário desta Europa dominada pela Alemanha e por partidos totalmente submissos face à alta finança, nem sobre o reconhecimento, pelo próprio FMI, de que tais políticas são contraproducentes e assassinas, para já não falar na degradação óbvia da situação portuguesa e na falha sistemática das previsões. Nem sobre a defeituosa arquitetura do euro e a perpetuação e mesmo o agravamento das desigualdades entre norte e sul.

Terceiro ponto: “É preciso que a Comissão tenha mais autoridade política. O Tratado de Lisboa tem uma saída que é a ideia de que o presidente da Comissão deve sair das eleições Europeias e possa invocar ter sido eleito – embora não directamente – pelos cidadãos. Devemos levar até ao fim essa lógica, ou seja, nas próximas eleições europeias os grandes partidos europeus devem apresentar o seu candidato a presidente da Comissão e quem ganhar deve ser o presidente. É essencial para lhe dar autoridade política. É o único modo de ele se impor.”

A ideia de que a Europa pode ter um “governo” encabeçado pelo presidente da Comissão Europeia é uma das grandes utopias políticas contemporâneas que Vital Moreira deveria reconhecer como tal, sobretudo nestes tempos em que a ameaça de rutura paira constantemente. Não se vislumbra no horizonte qualquer possibilidade de os Estados mais poderosos da UE cederem soberania à Comissão (mais pacto, menos pacto à espera de ser violado) e muito menos de lhe atribuírem um poder superior ao seu. O presidente da Comissão está condenado a permanecer um executor e, em termos políticos, um personagem mais do domínio do contorcionismo, se não das marionetas, e tenho dúvidas de que fosse conveniente ser de outra maneira, apesar de o poderio de Roma e o seu império terem durado vários séculos. A Europa, a ser, será uma união de nações, com predominância e domínio das mais importantes. Ponto.

Surpreende ainda a afirmação, explicável pela distração?, de que “Por outro lado, este governo começa a colher os efeitos positivos das políticas do governo anterior no caso da educação, da formação profissional, da aposta nas energias renováveis…”, quando o que temos visto tem sido a sistemática obsessão do atual Governo por acabar com tudo o que tenha o selo do anterior.

E perguntarmos-nos: será que o vasculho que sempre gostou de estar do lado do podeer está em trânsito para o PSD?

Fio de Prumo

Afinal havia outra

As medidas de austeridade a que Vítor Gaspar obrigou os portugueses falharam em toda a linha. O ministro das Finanças já veio até reconhecer que o sofrimento dos portugueses foi um engano, ao apresentar um Orçamento de Estado rectificativo logo no primeiro trimestre do ano.

Por:Paulo Morais, Professor universitário

A quebra nas receitas fiscais nos últimos meses constitui o corolário lógico dum orçamento de 2012 recessivo. O aumento de impostos asfixiou muita da actividade económica, as empresas fecharam e condenaram-se assim inúmeros trabalhadores ao desemprego. Aumentaram as prestações sociais e complicaram-se ainda mais as contas públicas. Algo que qualquer pequeno comerciante teria antecipado, mas que Vítor Gaspar e seus assessores jamais imaginariam, pois não têm qualquer conhecimento da economia real. A sua obstinação com a austeridade levou--os até a desprezar o que ensinam nas universidades. Esqueceram o óbvio: que as taxas de imposto, a partir de certa grandeza, deprimem a economia, incentivam a fuga ao Fisco e levam à redução da colecta.

O falhanço anunciado está aí. Por um lado, há uma quebra de duzentos milhões na receita fiscal. E, por outro, crescem os gastos sociais provocados por um desemprego recorde, que obrigaram a um Orçamento rectificativo para tapar buracos.

Desta vez, com os pobres já insolventes e a classe média exaurida, Gaspar vai finalmente optar por poupar 500 milhões de euros nos juros da dívida pública. Aleluia! Afinal, havia uma solução alternativa, que deveria ter sido a primeira de todas as medidas de austeridade: a renegociação dos juros da dívida. Até porque o Governo português gasta anualmente cerca de nove mil milhões de euros para alimentar bancos usurários. Um Estado que gasta mais em juros do que em todo o Serviço Nacional de Saúde, ou até mais do que com a massa salarial de toda a Função Pública, é um Estado condenado.

Vítor Gaspar falhou nas suas previsões. Submeteu o país a sacrifícios dolorosos e ainda por cima inúteis. Gaspar deveria ter começado por subtrair privilégios aos bancos. Mas faltou a coragem. E, pelos vistos, falhou também competência e envergadura.

Ainda a delegação de competência

A Lei Orgânica n.º 2/2003 (Lei dos Partidos Políticos) consagra sem qualquer dúvida a possibilidade de o Congresso delegar a alteração dos Estatutos:

Artigo 26.º

Assembleia representativa

1 - A assembleia representativa é integrada por membros democraticamente eleitos pelos filiados. 

2 - Os estatutos podem ainda dispor sobre a integração na assembleia de membros

por inerência. 

3 - À assembleia compete, sem prejuízo de delegação, designadamente:

a) Aprovar os estatutos e a declaração de princípios ou programa político;

b) Deliberar sobre a eventual dissolução ou a eventual fusão com outro ou outros partidos políticos.  

É certo que os Estatutos do Partido não configuram essa possibilidade, pelo que será sempre defensável que se não está expressamente prevista, a delegação de competência não é admissível. 

Acresce a favor desta tese que extinguindo-se o Congresso após a sua conclusão não subsiste a possibilidade de controlar se a competência delegada foi exercida no cumprimento estrito da deliberação que tomou.

Artigo 61º

(Do Congresso Nacional)

.........

4. compete também ao congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos, à declaração de princípios e ao programa do partido.

5. O congresso Nacional, que tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela comissão Nacional, dissolve-se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do partido.

Mas, sobretudo, parece que não poderá deixar de aplicar-se aqui o princípio que vigora na Constituição da República para a delegação de competência legislativa em matéria da exclusiva competência da Assembleia:

Artigo 61º

(Do Congresso Nacional)

4. compete também ao congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos, à declaração de princípios e ao programa do partido.

5. O congresso Nacional, que tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela comissão Nacional, dissolve-se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do partido.

Donde, a delegação de competência, se legalmente possível, só será legítima se o Congresso tiver decidido em que sentido, de que modo e com que extensão a CN podia alterar os Estatutos.

Isto digo eu, mas como se sabe nesta matéria dos partidos a lei é um mero pormenor.

Os artistas

Por Luís Rosa,

Uma fantasia política de Mário Lino e Paulo Campos ameaça as contas públicas

“O Estado não será responsável pelas dívidas da Estradas de Portugal (EP).” Esta garantia absoluta foi dada por Mário Lino, ex-ministro das Obras Pública, e corroborada pelo seu fiel escudeiro, Paulo Campos, durante a apresentação do miraculoso Modelo de Financiamento do Sector Rodoviário no final de 2007. Num país com pouca memória, e sem tradição de accountability, é bom recordar, numa altura em que a EP é um autêntico sorvedouro de dinheiros públicos, que a dupla Lino/Campos vendeu ao país a teoria fabulosa de que era possível construir mais 1700 quilómetros de novas auto-estradas, adjudicadas entre 2008 e 2010, sem que o Estado pagasse um cêntimo. Essas novas vias juntaram-se aos 900 quilómetros de auto-estradas Scut e a 1500 quilómetros de vias com portagens.

Passados cinco anos sabemos que tudo não passou de uma fantasia que está a custar muito caro ao Orçamento do Estado e afecta a construção de uma alternativa credível por parte do PS.

O endividamento da EP, ao contrário do que desejava a dupla Lino/Campos, tem reflexos directos nas contas públicas, tendo disparado de 65 milhões de euros em 2005 para 2,6 mil milhões de euros em 2011, prevendo-se mesmo que ultrapasse os 4,2 mil milhões de euros em 2015 (ano em que as concessões adjudicadas pelo governo Sócrates começarão a ser pagas).

Refira-se que a questão do endividamento nunca foi uma matéria relevante para aqueles dois ex-governantes, tanto que a administração da EP liderada por Almerindo Marques aceitava teoricamente aumentar a dívida da EP até ao valor dos activos da empresa: 15 mil milhões de euros em 2010.

Mas a teoria do custo zero da dupla Lino/Campos também caiu por terra por via dos pagamentos directos que o Estado faz à EP desde 2008 por conta da Contribuição do Serviço Rodoviário. São transferências directas do Orçamento do Estado, que já ultrapassaram os 2,7 mil milhões de euros.

A questão que os governantes socialistas nunca puseram é simples: o Estado tem capacidade financeira para suportar o serviço de dívida da EP (aquele custaria zero aos contribuintes) e, ao mesmo tempo, transferir mais de 500 milhões de euros anuais para a concessionária pública? Já não tinha em 2009 e hoje ou nos próximos longos anos muito menos.

A situação pode agravar-se, como revela hoje o i, com os mais que certos pedidos de reequilíbrio financeiro que as concessionárias privadas da auto-estradas ex-Scut vão apresentar pelas dramáticas quedas de tráfego. São mais 2,3 mil milhões de euros a aumentar uma factura tão insustentável como evitável. Avisos não faltaram à dupla de artistas.

IONLINE

E o Oscar vai para...

"Nestes nove meses, nós no Governo temos cumprido aquilo que prometemos", garantiu Passos Coelho aos correligionários e ao país durante o Congresso do PSD do passado fim-de-semana. Podia tê-lo dito pondo pudicamente a mão à frente da boca e rindo para dentro como Muttley, mas não: conseguiu dizê-lo com o ar mais sério deste mundo.

Foi aplaudidíssimo. E mais que justificadamente: todo a gente sabe que, como Passos Coelho prometeu, nestes nove meses os portugueses não ficaram sem o 13.oº mês; nem subiu o IVA; nem aumentaram os impostos sobre o rendimento, mas apenas os impostos sobre o consumo; nem "quando [foi] preciso apertar o cinto, não [ficaram] aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; nem foram "impostos sacrifícios aos que mais precisam" (a Comissão Europeia é que fez mal as contas ao concluir que, em Portugal, "nestes nove meses", as medidas de austeridade exigiram aos pobres o dobro (6%) do esforço financeiro pedido aos ricos (3%); além disso, amigos como Eduardo Catroga, seu braço-direito nas negociações com a "troika", Paulo Teixeira Pinto, autor da sua proposta de revisão constitucional, ou Ilídio Pinho, seu antigo patrão, colocados na EDP, para não falar dos colocados na CGD e em tudo o que é empresa pública, podem testemunhar que, como prometeu, Passos Coelho "não [deu] emprego aos amigos".

Só não se sabe se os aplausos foram para a interpretação se para o despudor.